Termos de Uso

Ao prosseguir com a inscrição, o usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que está ciente das exigências do processo do Exame de Ordem.

Responsabilidades

O participante é responsável por manter seus dados corretos e atualizados, bem como por cumprir os prazos e requisitos definidos pela OAB e pela FGV.

Finalidade

O uso do sistema é exclusivamente para fins de inscrição, validação e acompanhamento do processo seletivo.

Modificações

Os termos podem ser atualizados conforme mudanças operacionais ou normativas, sem prejuízo ao direito do usuário de manter seu cadastro.